Desde 2015, empresa contratada deixou de repassar cerca de R$ 36 milhões ao poder público; medida vai gerar economia aos cofres do Estado
O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado
de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), publicou, neste sábado (12/3), no Diário Oficial do
Estado, o
decreto de caducidade do contrato de concessão do Estádio Independência,
firmado com a empresa Luarenas. O motivo da rescisão unilateral é o não
pagamento ao poder público, desde 2015, dos valores devidos pelo uso do
estádio, que já somam R$ 36 milhões.
A decisão foi tomada após uma série de tentativas de diálogo da atual gestão
com a concessionária que, além do não pagamento, também descumpriu diversos
outros deveres contratuais, como a manutenção de licenças, seguros, garantias e
pagamento de tributos. Durante esse período, chegou a ser instaurado
procedimento de conciliação das partes junto à Advocacia-Geral do
Estado (AGE), que foi
extinto em função da inércia da concessionária no fornecimento de documentos
necessários para um eventual acordo.
O contrato de concessão entre o Estado e a Luarenas foi firmado em 2012, mas,
ao longo dos anos, se mostrou deficitário em função das alterações no cenário
macroeconômico, o que levou a descumprimentos reiterados da concessionária,
especialmente no pagamento da outorga devida ao governo estadual.
Com o término do contrato de concessão, o Governo de Minas pretende
corrigir o imbróglio de mais de uma década e impedir que novos gastos públicos
sejam realizados, especialmente em um momento de difícil quadro financeiro,
situação ainda mais impactada com a pandemia da covid-19.
Sob a gestão do Estado, foram investidos, à época, cerca de R$ 149 milhões nas
intervenções da Arena Independência, que, em valores atualizados, correspondem
a cerca de R$ 370 milhões.
Custos operacionais
O Governo de Minas está em tratativas avançadas para que o proprietário do
estádio, o América Futebol Clube, volte a ser o responsável
por sua administração.
O Estado não assumirá a gestão direta do Independência, já que, para isso,
seriam necessários cerca de R$ 9,3 milhões por ano para bancar os custos
operacionais do estádio em situação de pleno funcionamento, o que geraria um
gasto total de R$ 65 milhões até 2029, ano previsto para devolução do
equipamento ao América Futebol Clube.
Da mesma forma, uma nova concessão demandaria o custo anual de aproximadamente
R$ 5,4 milhões a serem pagos a uma nova concessionária, gerando aos cofres
públicos um gasto de R$ 38 milhões até 2029.
Melhorias
O estádio que será entregue pelo Governo do Estado passou por uma completa
modernização da estrutura nas áreas esportivas, vestiários, centro médico e
sala de imprensa. Há distribuição de bares, lojas e elevadores ao longo dos
corredores, salas administrativas e operacionais e modernos sistemas sonoros,
elétricos, de CFTV e automação predial. Situação bastante diferente do antigo
estádio Independência assumido à época pelo governo estadual. O local possuía
uma estrutura precária e foi transformado em uma arena multiuso com capacidade
para aproximadamente 23 mil pessoas, tendo em vista os megaeventos de futebol
sediados pelo Brasil em 2013 e 2014, entre eles a Copa do Mundo.
Tratativas
O acordo entre o Governo de Minas e o América está sendo intermediado pelo
Ministério Público e é fundamental para evitar novos gastos públicos com o
imóvel, considerando a situação financeira do Estado e as necessárias medidas de
austeridade para o equilíbrio das contas públicas. Uma audiência está marcada
para a próxima semana.
A concessionária terá o prazo de 60 dias para o cumprimento de suas obrigações
e transição da operação do imóvel ao novo operador, de modo a manter o imóvel
funcional nesse período.
Foto: Gil Leonardi / Imprensa MG
