Grupo avançou nas discussões para implementação da Resolução 425/2021 do CNJ
O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Gilson Soares Lemes, conduziu, nesta quinta-feira (24/2), mais uma reunião do grupo de trabalho criado para promover estudos e apresentar propostas para implementar na Corte estadual mineira a Resolução 425/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui no Poder Judiciário a política nacional judicial de atenção às pessoas em situação de rua.
Na reunião, o presidente Gilson Lemes destacou o comprometimento da atual gestão do TJMG com a adoção de medidas concretas para atender a pessoas em situação de vulnerabilidade econômica e social. Ressaltou também a importância de que os debates resultem em ações concretas, que sejam institucionalizadas, de maneira a garantir sua continuidade.
Entre outros assuntos em pauta, o grupo de trabalho, presidido pela coordenadora do Núcleo de Voluntariado do TJMG, desembargadora Maria Luíza de Marilac, discutiu soluções que possam viabilizar o atendimento prioritário, desburocratizado e humanizado às pessoas em situação de rua pelo Judiciário mineiro, conforme previsto na Resolução 425/2021.
“Foi uma reunião muito proveitosa, na qual avançamos na discussão de ações para a efetivação da Resolução CNJ 425/2021, que trata do acesso das pessoas em situação de rua ao Judiciário. Para isso, será necessário mudar normas já existentes, por exemplo. Estamos caminhando, avaliando vários aspectos, pois se trata de uma questão bastante complexa”, observou a desembargadora Maria Luíza de Marilac.
Integrante do Núcleo de Voluntariado, o juiz Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes observou que há uma evolução na postura do Judiciário nacional em relação ao tema, em razão da relevância da questão da responsabilidade social, que veio sobretudo a partir da Resolução 425 do CNJ. “O TJMG sempre foi pioneiro nesse debate e agora está consolidando as ações sociais que já são feitas aqui e envolvem políticas públicas de acesso ao sistema judicial pelas populações mais vulneráveis, como a população em situação de rua e suas interseccionalidades — os imigrantes, por exemplo”, declarou.
A juíza Cláudia Helena Batista, que também integra o Núcleo de Voluntariado, ressaltou a importância de que a questão das pessoas em situação de rua seja tratada de forma institucional. “Ao longo do tempo, reconhecemos que é fundamental termos políticas concretas, que tenham peso institucional. E isso é algo que percebemos no presidente Gilson Lemes: uma vontade grande de fornecer os instrumentos legais, jurídicos e institucionais, para que essa política seja permanente e duradoura, de maneira a realmente fazer a diferença”, afirmou.
De acordo com a juíza Cláudia Batista, uma política nacional judicial para pessoas em situação de rua exige uma abordagem que vislumbre o longo prazo. “Estamos falando, aqui, de reconstruir vidas, e isso implica acertos, erros, avanços, retrocessos. Garantir essas políticas, que abrangem campos diversos, como o da saúde, da educação, da informação, dos direitos humanos e do reconhecimento civil, que estão na base da Resolução 425 do CNJ, irá representar um salto muito grande”, disse.
Presenças
Também estiveram presentes na reunião a juíza Mariana de Lima Andrade e a servidora Mariana Vieira Rodrigues Maciel, ambas integrantes do Núcleo de Voluntariado do TJMG; o juiz auxiliar da Presidência Delvan Barcelos Júnior; o diretor da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica (Segove), Guilherme Augusto Mendes do Valle; e o diretor da Diretoria Executiva de Informática, Antônio Rolla.
Fonte: Diretoria Executiva de Comunicação – Dircom Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG (31) 3306-3920 – imprensa@tjmg.jus.br
