Projeto tem o objetivo de reduzir o desconhecimento acerca da lei que trata do combate à violência contra a mulher.
O Projeto de Lei (PL) 99/19, que prevê o ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nos estabelecimentos de ensino médio da rede pública estadual, está pronto para ser votado pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em 1° turno.
Em reunião realizada nesta terça-feira (15/2/22), a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou parecer favorável ao projeto, em 1° turno, na forma do substitutivo n° 3, apresentado pela relatora, deputada Leninha (PT).
Autora do projeto e presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, a deputada Ana Paula Siqueira (Rede) agradeceu e celebrou a aprovação de sua proposta. “Já me perguntaram o que política tem a ver com violência contra a mulher. Eu respondi que tem tudo a ver. O Estado tem a obrigação de garantir a vida e a segurança de todos”, comentou a parlamentar.
De forma semelhante ao texto proposto anteriormente pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, o substitutivo n° 3 inclui as novas diretrizes de ensino no âmbito da Lei 22.256, de 2016, que institui a política de atendimento à mulher vítima de violência no Estado.
PL que leva Maria da Penha às escolas segue para o Plenário
Também como proposto pela comissão anterior, o novo texto lista medidas que poderão ser adotadas para a promoção, nas escolas da rede estadual de ensino, das atividades direcionadas à prevenção e ao enfrentamento da violência contra a mulher.
O substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher inclui entre essas medidas, de forma explícita, o incentivo à abordagem, em sala de aula, de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha.
Entre as outras medidas previstas estão a capacitação de professores, a distribuição de materiais informativos e a inclusão de membros da comunidade escolar em instâncias de formulação e implementação de políticas públicas de enfrentamento e prevenção da violência doméstica e familiar.
O parecer aprovado também contempla o PL 763/19, do deputado Doutor Jean Freire (PT), e o PL 2.146/20, da deputada Ione Pinheiro (DEM), que foram anexados ao PL 99/19 por tratarem de propostas semelhantes.
Feminicídio
A deputada Ana Paula Siqueira destacou em sua fala que a violência contra a mulher vem crescendo muito no Estado e no País, registrando-se 400 casos por dia em Minas Gerais e 12 mortes por mês. “Foram 139 mortes em 2021”, afirmou a deputada. Segundo ela, pesquisa do Senado indica que mais de 80% das mulheres não conhecem a Lei Maria da Penha.
Em seu parecer, a deputada Leninha citou o diagnóstico da Diretoria de Estatística e Análise Criminal da Polícia Civil de Minas Gerais. De acordo com o documento, em 2019 houve no Estado 150.972 vítimas de violência doméstica e familiar; em 2020, 145.271, e no primeiro semestre de 2021, 70.450.
Com aprovação do parecer, o projeto segue agora ao Plenário, para votação em 1° turno.
