Com Baependi, Itamoji, Pedralva e Santa Rita de Caldas, número de unidades chega a 283 em Minas
O 3º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Newton Teixeira Carvalho, conduziu, nesta terça-feira (25/1), inaugurações virtuais de mais quatro unidades do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) no Estado de Minas Gerais.
As Comarcas contempladas com unidades do Poder Judiciário destinadas à realização das sessões e audiências de conciliação e de mediação nos segmentos pré-processual e processual, bem como ao atendimento e à orientação aos cidadãos, foram Baependi, Itamoji, Pedralva e Santa Rita de Caldas; todas localizadas no Sul de Minas.
Com essas inaugurações, os Cejuscs já estão presentes em 283 comarcas mineiras, sendo que mais de 80 unidades foram criadas na gestão atual à frente do Tribunal. O Programa Justiça Eficiente (Projef), que norteia as ações da atual administração, prevê a instalação de Cejuscs em todas as comarcas do Estado até julho de 2022.
As solenidades desta terça-feira (25/1) foram realizadas de forma remota e contaram com a participação de magistrados, representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, dos Executivos municipais, da Ordem dos Advogados do Brasil, e servidores das comarcas envolvidas.
No início dos eventos virtuais, o 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Newton Teixeira Carvalho, solicitou a todos um minuto de silêncio na solenidade, em alusão aos três anos do rompimento da barragem em Brumadinho.
A data de 25 de janeiro foi designada pela Lei 23.590/2020 como o Dia de Luta em memória das vítimas do rompimento da barragem I da Mina do Córrego do Feijão, ocorrido em 2019, em Brumadinho.
O desembargador Newton Teixeira Carvalho afirmou que os Cejuscs representam um marco histórico para as regiões onde são instalados. “Os Centros Judiciários promovem uma justiça mais acessível, rápida, menos elitista e mais democrática. Os cidadãos podem procurar os Cejuscs para resolver os conflitos de forma consensual e sem a necessidade de contratar um advogado”, ressaltou.
“O Cejusc é uma ferramenta muito importante e representa uma saída para a pacificação dos conflitos”, enfatizou o desembargador.
Presente nos eventos virtuais, o juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência, José Ricardo Véras, destacou que o Cejusc significa parceria para fechar acordos e pacificar conflitos.
Segundo o magistrado, a justiça é mais efetiva quando promovida por meio da conciliação. “Uma sentença judicial coloca fim ao processo, mas, muitas vezes, o conflito não é superado. Os coordenadores dos Cejuscs devem firmar parcerias com vários segmentos da comunidade local, para ampliar o alcance dos Centros Judiciários”, disse.
Baependi
O juiz Lucas Carvalho Murad é o coordenador do Cejusc da comarca. O magistrado ressaltou a importância de combater a cultura da litigância e das longas discussões. “A decisão construída pelas partes é a ideal para pacificar, de vez, os conflitos”, disse.
O promotor de justiça Gustavo Adolfo Valente Brandão, a defensora pública Ryta de Cássia Coelho e o secretário geral da Prefeitura, João Miguel Bernardes, participaram da solenidade virtual.
Itamoji
O juiz Ângelo de Almeida será o coordenador da unidade do Cejusc em Itamoji. Na oportunidade, o magistrado ressaltou que a conciliação e a mediação constituem importantes “ferramentas para para solução rápida e consensual de conflitos”.
O juiz acredita que a chegada do Cejusc vai incrementar práticas, já realizadas na Comarca, todas voltadas para garantir e levantar à população uma Justiça de qualidade, eficaz e célere, com a promoção da paz social.
Os promotores de justiça Alan Carrijo Ramos e Emílio Carlos
Valter; o presidente Câmara Municipal de Itamoji, vereador Marcus Benedito dos
Santos; o defensor público Thiago Alves Figueiredo e o advogado e presidente da
subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Baependi, Sebastião Geraldo
Pádua, participaram do evento virtual.
Pedralva
A Comarca, de Vara Única, integra os Municípios de Pedralva e São José do Alegre. O titular da unidade do Cejusc local é o juiz Fábio Moreira Arantes.
O magistrado ressaltou que Cejus representa o sistema multiportas que aponta alternativas viáveis para resolução de conflitos. “São mais portas que são abertas à sociedade para estimular a resolução de conflitos de forma efetiva de conflitos e a pacificação social”, afirmou.
O promotor de justiça Marcos Gomes da Fonseca; o prefeito municipal de Pedralva, Josimar Silva de Freitas; o secretário municipal de São José do Alegre, José Adriano dos Reis; o presidente da Câmara Municipal de Pedralva, Jerson Papi; e a presidente da Câmara Municipal de São José do Alegre, Maria Helena Fonseca, participaram da solenidade virtual.
Santa Rita de Caldas
A Comarca, também de Vara Única, integra os Municípios de Santa Rita de Caldas e Ipuiúna, e os distritos de Pião e São Bento de Caldas. O juiz Raphael Ferreira Moreira, titular do Cejusc inaugurado, destacou que o cidadão da região terá a sua disposição um serviço de autocomposição de litígios. “Trata-se de uma grande solução para o tratamento adequado dos conflitos”.
O promotor de justiça Danilo Tartarini Sanches; o prefeito de Santa Rita de Caldas, Emílio Torriani, o prefeito de Ipuiúna, Elder Cássio de Souza Oliva; o presidente da subseção da OAB em Santa Rita de Caldas, Antoniene Melo; e o presidente da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, vereador João Milton Reis, participaram do evento remoto.
Fonte: Diretoria Executiva de Comunicação – Dircom Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG (31) 3306-3920 – imprensa@tjmg.jus.br
