Principal ponto da conversa foi aprovação da proposta de securitização da dívida ativa, que permitirá ao governo obter recursos para o 13º salário; estragos provocados pelas chuvas também foi discutido
O governador Fernando Pimentel se reuniu nesta terça-feira (5/12) em Brasília com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para debater projetos de interesse de Minas Gerais e a liberação de recursos federais para as cidades atingidas pelas chuvas no Estado. O governador estava acompanhado do secretário de Estado de Governo, Odair Cunha.
Segundo Fernando Pimentel, o principal ponto do encontro foi o projeto de lei que autoriza o governo a fazer operações de crédito junto a bancos a partir da securitização da dívida ativa estadual. O objetivo é conseguir recursos para o pagamento do 13º salário dos servidores estaduais. O projeto deve ser aprovado no Senado na próxima semana, seguindo imediatamente para a Câmara dos Deputados.
“Com a aprovação do projeto no Congresso Nacional, poderemos antecipar o recebimento de créditos parcelados da dívida ativa e, desta forma, obter os recursos necessários para o pagamento do 13º salário dos servidores. O presidente Rodrigo Maia assumiu o compromisso de colocar o projeto em votação tão logo ele seja enviado pelo Senado”, afirmou o governador.
A expectativa é que o projeto seja votado na semana em que a Câmara realizará o esforço concentrado para “limpar a pauta” antes do fim do ano. Assim, a votação em primeiro e segundo turnos seria realizada em um único dia. Na semana passada, também em Brasília, o governador se reuniu com o presidente do Senado, Eunício Oliveira, para solicitar urgência na votação do projeto.
O PL 204/16 autoriza os estados a anteciparem, junto aos bancos, recursos que seriam pagos por devedores da dívida ativa a médio e longo prazo. Desta forma, os estados conseguiriam, já agora, créditos que só entrariam no caixa em médio ou longo prazo. A expectativa do governo mineiro é que, uma vez aprovado, o Estado consiga recursos da ordem de R$ 1,8 bilhão a R$ 2 bilhões.
O governador também levou a Rodrigo Maia um panorama sobre os estragos causados pelas chuvas no estado. “É uma situação grave e o presidente da Câmara também se comprometeu a mobilizar o governo federal para a liberação dos recursos emergenciais necessários”, disse Pimentel. Na segunda-feira (4/11), o governador e os ministros de Cidades, Alexandre Baldy, e da Integração Nacional, Helder Barbalho, visitaram o município de Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), fortemente castigado por temporais.
Ainda em Brasília, o governador encontrou-se com a bancada do PT no Senado para solicitar urgência na aprovação do projeto de securitização da dívida. “A bancada está solidária conosco. E é um projeto importante para todos os estados”, frisou.
Segurança pública
Também na capital federal, o governador assinou, com o Ministério da Justiça, um acordo de cooperação federativa, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) e da Força Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP). “Assinamos a adesão de Minas Gerais à Força Nacional. Em contrapartida, o Estado vai receber ajuda para equipar melhor suas forças de segurança”, explicou o governador.
O acordo permitirá a realização de operações conjuntas, promoção de programas e projetos do governo federal, desenvolvimento de atividades de treinamento e capacitação, mobilização e emprego de servidores estaduais do sistema penitenciário e da segurança pública. “O acordo é para fortalecer a Força Nacional”, disse o secretário de Estado de Segurança Pública, Sérgio Barboza Menezes, que participou da assinatura do acordo.
Foto: J. Batista
