Regulamentação do banco de empregos para vítimas de violência também foi demanda apresentada em audiência
Deputados e representantes da sociedade civil pediram que o governo de Minas e o governo federal priorizem ações para combater a violência contra a mulher. Os pedidos ocorreram durante audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada nesta quarta-feira (24/11/21) e que debateu casos de feminicídio no Norte e Nordeste de Minas.
Requerente da realização da reunião, a deputada Leninha (PT) lembrou sete casos de feminicídio consumado que ocorreram nas regiões mineiras este ano, com destaque para o assassinato de uma jovem de 23 anos em Brasília de Minas (Norte), morta pelo namorado na madrugada da última terça-feira (23).
“Nosso Estado está em segundo lugar no ranking nacional de violência contra a mulher, é um dos estados mais violentos do país para uma mulher viver. Precisamos de campanhas de prevenção e informação, de políticas efetivas, de um monitoramento sério das regiões onde o índice de violência aumenta a cada dia, indicando onde podemos intervir de maneira mais organizada e orquestrada”, pediu.
Já a deputada Ana Paula Siqueira (Rede) pediu que o governo de Minas regulamente a Lei 23.680, de 2020, que cria o banco de empregos para mulheres vítimas de violência, o mais rápido possível. A parlamentar é autora do Projeto de Lei 176/19, que deu origem a essa lei. “Precisamos de ações concretas que possam de fato salvar essas mulheres e permitir que quebrem o ciclo de violência por meio da autonomia financeira”.
O deputado Celinho Sintrocel (PCdoB) pediu que o governo federal execute ações de mobilização no sentido de diminuição dos crimes. “Estamos aguardando, mas pouca coisa tem sido feita. Aqui em Minas, por meio da ALMG e da nossa Polícia, buscamos mobilizar os poderes públicos. Mas nenhuma ajuda tem vindo do governo federal”.
Punição
A vice-presidente da Associação do Coletivo de Mulheres do Norte de Minas, Maria de Lourdes de Souza Nascimento, ressaltou a importância de se investir em campanhas educativas e na efetiva punição dos agressores.
“Sinto que hoje a Lei Maria da Penha está menos valorizada, muitos homens preferem ser condenados por ela do que por outras legislações, como a Lei do Feminicídio. Eles tem certeza da impunidade, muitos respondem em liberdade e nada acontece de fato. Violência contra a mulher tinha de ser crime inafiançável, como acontece com os homens que não pagam pensão alimentícia”.
Ela também pediu a criação de mais delegacias de mulheres na região, com policiais que tenham sensibilidade para atender às mulheres com conforto e acolhimento no momento da denúncia. “Com a pandemia cresceu muito a violência, jornada de trabalho de 24 horas para as mulheres, nas quais, ainda por cima, muitos homens descarregaram seu ódio. E nada acontece com os agressores, quando saímos dessas relações somos mortas. Temos direito de ser felizes do jeito que quisermos e esse direito precisa ser garantido”.
A psicóloga e educadora social do Centro de Referência em Direitos Humanos do Norte de Minas, Luciana Canela Sales Paixão, apresentou algumas ações da rede de enfrentamento à violência contra as mulheres em Montes Claros. Ela reforçou a necessidade de fortalecimento do Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM), que atualmente não possui nem carro nem assessoria jurídica própria.
“Sentimos falta de mais efetivo na Prevenção à Violência Doméstica (PPVD), de uma patrulha especializada. Queremos que o CRAM seja formalizado como uma política pública municipal de combate à violência. E precisamos pensar nas mulheres que estão tendo que lidar com a violência e a insegurança alimentar de suas famílias. Os pedidos de gás de cozinha e enxoval para bebês são recorrentes. Muitas estão cozinhando com álcool e colocando a própria vida em risco”.
Agressores em casa
Chefe da Seção de Operações da 11ª Região de Polícia Militar – Montes Claros, Major PM Welington Eduardo Mourão Ferreira esclareceu que mais de 50% das ocorrências que a Polícia atende de violência contra a Mulher na região Norte são em residências e os agressores usam armas brancas para a agressão.
“Importante conscientizarmos vizinhos e parentes a denunciarem também. E é urgente que o Estado implemente um monitoramento contínuo, é uma importante ferramenta que precisa atuar em todo o território para impedir os crimes. Tivemos mais de 700 mulheres atendidas na Prevenção à Violência Doméstica e hoje estudamos os boletins de ocorrência em busca de padrões que possam nos ajudar a antecipar riscos”.
Já o Chefe do Estado-Maior da 16ª Região de Polícia Militar – Unaí, Major PM Walter Carlaid Borges enfatizou que a força policial tem sido treinada para atender os casos de violência doméstica e acompanhar o desenrolar das ocorrências caso a caso.
“A rede é a melhor opção que temos para achar soluções em conjunto, precisamos ampliar e fomentar a criação de redes em todas as cidades da região. Pelo que percebemos, a mulher se vê limitada em razão de dependência financeira, especialmente. Isso dificulta que saiam dos relacionamentos”.
