Aporte previsto é de R﹩ 215 milhões para pagamentos com deságio e poderá contemplar até 300 credores ainda este ano
A Central de Precatórios do Tribunal de Justiça de Minas Gerais publicará, na próxima semana, o segundo edital do ano de 2021, com dotação orçamentária de aproximadamente R﹩ 215 milhões para antecipação de pagamentos a credores mediante deságio.
O anúncio ocorre dois dias após a gestão do TJMG homologar o plano de pagamento da dívida de precatórios para o exercício de 2022, com aporte financeiro de R﹩ 977 milhões.
O coordenador da Central de Precatórios do TJMG, juiz Christian Garrido Higuchi, explica que o sucesso do primeiro edital, publicado no primeiro semestre de 2021, motivou o presidente Gilson Lemes a lançar o segundo edital, com previsão de pagamento mediante descontos, para aproximadamente 300 pessoas até o final deste ano.
Na primeira publicação, o governo do Estado disponibilizou R﹩ 212.364.795,81 para pagamentos antecipados, motivando 1.523 credores a se cadastrarem, sendo 1.249 selecionados pela Central de Precatórios. O desconto ofertado pelos credores foi de 29,63%, gerando uma economia para os cofres do Poder Executivo estadual de R﹩ 62.928.815,77.
“O normal é o lançamento de apenas um edital por ano, mas o presidente optou pelo lançamento de um segundo edital, ainda este ano, para que mais credores possam oferecer descontos e serem contemplados na frente dos que estão aguardando na fila de precatórios”, detalhou o juiz Christian Garrido.
Ele espera novamente um grande número de credores se cadastrando para receber seus precatórios com descontos. “Esperamos pagar precatórios para aproximadamente 300 credores ainda este ano. O edital permanece ativo até o final de abril de 2022”, disse.
O magistrado afirmou ainda que os editais devem ser divulgados entre a sociedade para que os credores possam se mobilizar. “É importante frisar que a Central de Precatórios não trabalha apenas com os títulos do Poder Executivo estadual, mas com precatórios de aproximadamente 450 dos 853 municípios de Minas Gerais”, acrescentou.
Homologação
Na última terça-feira (26/10), o presidente Gilson Lemes homologou, em solenidade que contou com a presença do advogado-geral do Estado de Minas Gerais, Sérgio Pessoa, o plano de pagamento de precatórios devidos pelo Poder Executivo para o ano de 2022.
Ao todo, foram disponibilizados R﹩ 977 milhões para pagamentos dos títulos em ordem cronológica e dos credores dispostos a antecipar seus recebimentos mediante descontos, com a publicação de novos editais.
Atualmente, o Estado de Minas Gerais está em regime especial e pagamento de precatórios, conforme determina a Constituição. Os precatórios, que somam aproximadamente R﹩ 3,5 bilhões, devem ser pagos até 2029. Contudo, a Central de Precatórios do TJMG espera quitar os títulos até 2026.
O valor de R﹩ 977 milhões para 2022 representa quase um quarto do total da dívida, e os recursos serão utilizados, principalmente, para quitar precatórios emitidos em 2004 e 2005. A Central de Precatórios espera efetuar pagamentos, até o final de 2022, dos títulos emitidos em 2011.
Fonte: Diretoria de Comunicação Institucional – Dircom – Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG (31) 3306-3920 – imprensa@tjmg.jus.br
