Projetos da Lei Orçamentária e de revisão do PPAG foram entregues ao presidente da ALMG nesta quinta-feira (30).
Em solenidada realizada na manhã desta quinta-feira (30/9/21), no Salão Nobre, o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Agostinho Patrus (PV), recebeu do Governo do Estado o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2022, que prevê um deficit de R$ 11 bilhões.
O projeto deve agora ser recebido em Reunião Ordinária do Plenário para começar a tramitar na Casa, assim como a proposta de revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), também entregue ao presidente.
Os dois projetos foram entregues ao Legislativo pela secretária de Estado do Planejamento e Gestão, Luísa Barreto. Ela destacou que o deficit previsto para 2022 é inferior ao que foi projetado para este ano, de R$ 16 bilhões.
Segundo a secretária, essa redução deve ser possível com o crescimento da receita tributária do Estado, que deverá ter um incremento por conta da melhoria da economia, mas também por conta da inflação.
O projeto da LOA espelha essa perspectiva, prevendo uma ampliação total das receitas da ordem de 20 bilhões, excluindo as receitas intraorçamentárias, e de R$ 18,5 bilhões em receita tributária.
Ainda que se perceba uma melhoria do cenário fiscal, Luísa Barreto ponderou que as despesas também crescem com a inflação e que a perspectiva para 2022 é que o Estado ainda fique acima dos limites máximos com a despesa de pessoal fixados em relação à receita corrente líquida.
A secretária ainda ressaltou que o maior desafio orçamentário que o governo ainda enfrentará no ano que vem é o deficit previdenciário, de R$17 bilhões.
A titular da Seplag salientou que a reforma da previdência aprovada pela ALMG no ano passado paralisou o crescimento desse deficit, que este ano ainda deve ter um decréscimo de R$ 300 milhões.
“Mas ainda será um deficit significativo, que supera o previsto para 2021”, pontuou Luísa Barreto, frisando que o Estado tem hoje em sua folha 600 mil servidores inativos, contra 300 mil na ativa.
Também participaram da solenidade o subsecretário de Planejamento e Orçamento da Seplag, Felipe Magno, e o líder do Governo na Assembleia, deputado Gustavo Valadares (PSDB).
O parlamentar destacou que o projeto da LOA é complexo, pois ditará os rumos do Estado no ano que vem. “É necessário que se tenha calma na apreciação, com o objetivo de aperfeiçoamento, e isso deve ocorrer até meados de dezembro”, comentou.
Projetos – Todos os anos o Governo do Estado encaminha ao Legislativo os projetos entregues nesta quinta (30). A LOA estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal e do Orçamento de Investimentos das empresas controladas pelo Estado para o próximo ano, estabelecendo as políticas públicas e demais despesas governamentais a serem realizadas no exercício, além das fontes de financiamento.
A programação orçamentária é feita em conformidade com os preceitos constitucionais, além do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Por sua vez, o projeto de revisão do PPAG contém em seus anexos os programas e as ações governamentais organizados por área temática e por setor de governo; o demonstrativo de programas e ações incluídos e excluídos, com a exposição sucinta dos motivos que justificam a alteração; e as alterações introduzidas no âmbito do Poder Legislativo a serem incorporadas pelo Poder Executivo.
