O projeto de Lei é de autoria do vereador João Crente
Monte Santo:- Os vereadores da Câmara Municipal de Monte Santo de Minas aprovaram em primeira votação Projeto de Lei de autoria do vereador João Crente, foto, que “estabelece as igrejas e templos de qualquer culto como atividade essencial no município de Mote Santo de Minas, em período de calamidade pública e dá outras providências”.
A votação ocorreu na sessão ordinária do legislativo monte-santense que foi realizada na segunda-feira, 8 de março, e obteve 8 votos favoráveis e 3 votos contrários. Após o encerramento da sessão ordinária, o vereador João Crente agradeceu a seus pares pela aprovação de seu Projeto de Lei em primeira votação.
De acordo com o Projeto de Lei, as igrejas e templos de qualquer culto serão considerados como atividades essenciais no município de Monte Santo de Minas, sendo vedada a determinação de fechamento total de tais locais.
Prevê ainda o Projeto de Lei, que a limitação do número de pessoas presentes em tais locais poderá ser realizada conforme a gravidade da situação relativa à calamidade pública, desde que devidamente fiscalizada e por decisão fundamentada da autoridade competente, devendo ser mantida a possibilidade presencial.
