Decisão do STF gerou críticas e elogios no Plenário. O Dia Internacional da Mulher foi outro assunto debatido.
Nesta terça-feira (9/3/21), na primeira Reunião Ordinária de Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de anular as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da operação Lava Jato, a anulação foi tema de pronunciamentos de diversos parlamentares.
O deputado Virgílio Guimarães (PT) comemorou a decisão monocrática do ministro Edson Fachin, que permitiu a retomada dos direitos políticos de Lula. Para o deputado, ontem foi um dia alegre e histórico, no qual foi restaurada a possibilidade do povo escolher livremente o seu presidente. Ele disse esperar agora um clima político de maior harmonia, com a colaboração de diversos matizes ideológicos, uma marca da política brasileira.
A deputada Beatriz Cerqueira (PT) fez questão de deixar um abraço para seu “eterno presidente”, que, no seu entender, mudou a história do Brasil. Na sua avaliação, foi feita uma pequena correção da história. “Espero ver Lula pleno em 2022, para que possamos trazer luz e esperança ao nosso País”, disse.
Críticas – O deputado Sargento Rodrigues (PTB), por sua vez, se indignou com a decisão do STF. Ele seguiu o entendimento de Janaína Paschoal, deputada estadual por São Paulo, de que não é razoável uma decisão sobre embargos declaratórios (que dizem respeito a detalhes formais do processo) anular quatro ações penais.
Em apartes, os deputados Bartô (Novo) e Bruno Engler (PRTB) fizeram coro ao colega. O primeiro avaliou que a decisão de Fachin mostra que o Brasil está com valores invertidos. Já Bruno Engler ponderou que o STF não considerou Lula inocente, e sim que o ex-juiz Sergio Moro, por atuar em uma vara da Justiça Federal em Curitiba (PR), não seria competente para julgar o ex-presidente. “É um absurdo o que o Supremo tem feito com o País”, lamentou.
Deputados destacam luta das mulheres
O deputado Virgílio Guimarães também lembrou as comemorações do Dia Internacional da Mulher. Apesar de serem maioria no Brasil, o que caracteriza as mulheres como uma minoria, segundo o deputado, é o fato de não receberem as mesmas oportunidades que os homens, até mesmo em termos salariais e, principalmente, nas esferas de decisão.
Comentando a falta de reconhecimento do papel da mulher na história brasileira, ele destacou duas importantes figuras femininas que não teriam recebido os créditos necessários: Hipólita Jacinta, única mulher a participar da Inconfidência Mineira e pouco lembrada, apesar de sua importância para o movimento, e a rainha Leopoldina, que, de acordo com Virgílio Guimarães, foi quem realmente conduziu o processo de libertação do Brasil diante de Portugal e assinou a declaração de independência.
Em seu pronunciamento, a deputada Andréia de Jesus (Psol) ressaltou a relevância do “Sempre Vivas“, evento da ALMG que celebra o Dia Internacional da Mulher. Uma das ações de destaque nesta edição, conforme a parlamentar, é o lançamento de um edital de fotografia aberto a fotógrafas mineiras profissionais e amadoras.
De acordo com Andréia de Jesus, a ideia é alcançar artistas em todas as regiões do Estado, com um modelo de exposição que sairá de dentro do Parlamento mineiro. As imagens selecionadas devem ser estampadas em muros e paredes espalhadas por Minas, valorizando o trabalho de uma categoria muito prejudicada pela pandemia de Covid-19, outro assunto discutido pela parlamentar.
Ela abordou o esforço da Assembleia e as ações concretas viabilizadas pelos parlamentares no combate à pandemia para criticar as ações do governo de Romeu Zema no mesmo período.
Para a deputada, a “paleta de cores” do plano Minas Consciente não tem sido suficiente para garantir a vida das pessoas, com a situação caótica em vários municípios, que não estariam recebendo o apoio necessário do Poder Executivo estadual. Segundo ela, o governo reduziu os gastos com saúde em plena pandemia, o que se reflete nas quase 20 mil mortes causadas pelo coronavírus no Estado.
Toque de recolher – Em outro momento, o deputado Sargento Rodrigues criticou medida administrativa do governador Romeu Zema, que criou o toque de recolher em três regiões de Minas. De acordo com o deputado, oito operários foram presos em Unaí (Noroeste) com base na norma, por estarem trabalhando na construção civil. “O direito de ir e vir é uma cláusula pétrea da nossa Constituição”, reclamou.
Outro tema abordado pela deputada Beatriz Cerqueira foram as centenas de reclamações que tem recebido de candidatos às contratações temporárias realizadas pela Secretaria de Estado de Educação. Ela informou ter apresentado à secretária de Educação, Julia Sant’Anna, um relatório com as demandas e disse que não houve solução.
Beatriz Cerqueira relatou queixas, entre outros aspectos, sobre a falta de critérios claros na contratação e a concentração de todas as decisões na secretaria. Muitos dos prejudicados afirmam que, apesar de aprovados na seleção para determinada escola, quando chegam à unidade, são informados de que as vagas não existem.
