Houve críticas, apoio e advertência sobre as medidas impostas pela nova onda roxa do plano Minas Consciente.
A pandemia da Covid-19 voltou a ser o principal assunto abordado por deputados na Reunião Ordinária do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quinta-feira (4/3/21). Sargento Rodrigues (PTB) criticou as restrições da onda roxa; Doutor Jean Freire (PT) defendeu o lockdown e a deputada Ana Paula Siqueira (Rede) advertiu para o aumento da violência contra as mulheres durante o isolamento social.
O deputado Sargento Rodrigues fez duras críticas às medidas restritivas impostas pela nova onda roxa do plano Minas Consciente, anunciadas na quarta-feira (3) pelo governador Romeu Zema. Nas macrorregiões Noroeste e Triângulo Norte, compostas por 60 cidades, estão estabelecidos toque de recolher entre 20 horas e 5 horas, fechamento das atividades não essenciais e restrição de circulação de pessoas, para tentar conter a pandemia de Covid-19.
Sargento Rodrigues afirmou que não é competência do governador e nem de prefeitos impor tais medidas. Segundo ele, o artigo 137 da Constituição Federal determina que isso só pode ser solicitado pelo presidente da República, com aval do Congresso Nacional.
Embora se posicionando contra o fechamento do comércio, o deputado disse que pode até compreender algumas restrições como a determinação das áreas que podem funcionar e a redução de circulação de transporte público, mas não aceita “suprimir garantias constitucionais”.
Em sua opinião, Romeu Zema rasgou a constituição federal. “Daqui a pouco acabam-se os direitos individuais e coletivos”, advertiu. Ele recebeu o apoio do deputado Bartô (Novo), parlamentar do mesmo partido do governador. “Errou a mão demais”, justificou ao condenar as novas restrições.
Contraponto – Lamentando o alto número de mortes causadas pela Covid-19 no País, o deputado Doutor Jean Freire (PT) também abordou as recentes medidas restritivas tomadas pelo governo estadual em razão da “grave” situação da pandemia. “Muitas dessas pessoas e famílias, no Brasil, poderiam não ter tido esse fim, se as medidas tivessem sido outras, mais severas, lá atrás”.
Relatou o caso da Nova Zelândia, onde, segundo ele, foi detectado um caso recentemente e, imediatamente, decretado lockdown. Elogiou medidas tomadas em Belo Horizonte, no início da pandemia da Covid-19, mas afirmou que é essencial manter restrições.
Doutor Jean Freire também voltou a lamentar as “péssimas condições das estradas da região do Jequitinhonha e Mucuri”, como as BRs 367 e 116 . Destacou o sofrimento daqueles que necessitam usar as rodovias com frequência, sobretudo, pacientes que fazem hemodiálise e são obrigados a se deslocar toda semana. Voltou a clamar que o Executivo tome as medidas necessárias e também solicitou a ajuda de seus pares da ALMG para lutar pela causa.
Em aparte, a deputada Ana Paula Siqueira (Rede), lembrou a emancipação de Chapada do Norte (Jequitinhonha), ressaltando as dificuldades que o município enfrenta também em relação à escassez de água.
Mulheres – Em seu discurso, a deputada se solidarizou com as famílias das quase 260 mil pessoas que morreram em decorrência da Covid-19. “Ontem foram quase 2 mil mortos no Brasil. É inaceitável, chocante”, disse ela ao criticar a condução irresponsável e morosa dos governos para salvar vida das pessoas acometidas pela doença.
Eleita nesta quinta-feira presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, a parlamentar afirmou que o público feminino é o que mais sofre durante a pandemia. Segundo ela, além de as mulheres representarem 53,8% da população do Estado, especialmente na periferia são as principais chefes de família. Também são a maioria entre os profissionais de saúde que estão à frente do combate da pandemia, como auxiliares e técnicas.
Ana Paula Siqueira convocou as outras deputadas desta legislatura a se unirem na luta contra a violência e o preconceito contra a mulher, por uma sociedade mais livre, justa e igual e pela maior representação no Legislativo. A deputada lembrou que no ano passado, entre janeiro e novembro, foram registrados 11 assassinatos de mulheres por mês e 1,1 mil denúncias mensais de violência doméstica. “No isolamento social, as vítimas do feminicídio passam a pandemia ao lado de seus agressores”, lamentou.
Comissões – Na reunião ainda foram recebidos comunicados de líderes com indicações e/ou retificações de nomes de parlamentares para compor diferentes comissões permanentes da Casa.
