Subsídio cruzado, qualidade do serviço e manutenção de empregos são alguns dos pontos que geram controvérsia.
O presidente do Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais (Indi), Thiago Toscano, apresentou os argumentos do governo favoráveis à desestatização da Companhia de Saneamento do Estado (Copasa), em audiência da Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada nesta quarta-feira (2/12/20). Suas explicações não convenceram, no entanto, sindicalistas presentes e a deputada Beatriz Cerqueira (PT), que solicitou a reunião.
Thiago Toscano evitou o termo privatização, por acreditar que ele dá a entender apenas uma das possibilidades de desestatização, a venda de toda a participação acionária do Estado na empresa. Outras formas em análise, inclusive em estudo autorizado pelo governador sobre a melhor alternativa para se desfazer da estatal, preveem a venda de apenas parte das ações, com a transferência do controle da companhia, ou a reorganização da empresa, com a divisão dos serviços de água e esgoto, por exemplo.
O titular dos serviços públicos de abastecimento e esgotamento sanitário, contudo, continua sendo em todos os cenários o poder público, mais precisamente, os municípios. Segundo o presidente do Indi, nem mesmo as menores cidades e aquelas em regiões menos desenvolvidas saem perdendo, pois elas podem organizar processos licitatórios para escolher a empresa que lhes oferecer maiores benefícios, estabelecendo até mesmo as tarifas, ou se organizarem para prestar diretamente esses serviços.
O gestor também apresentou dados que apontam a melhoria dos índices de atendimento, a redução dos valores cobrados dos consumidores e o maior número de funcionários empregados quando da concessão dos serviços a empresas privadas.
Sobre a reestatização que tem sido observada em países como a França, a Alemanha e a Inglaterra, ele argumentou que esse movimento só ocorreu após a universalização do abastecimento de água e do tratamento do esgoto, levado a cabo pela iniciativa privada.
Quanto ao planejamento de venda de empresas que dão lucro, como a Copasa e a Cemig, o representante do governo destacou que também deve ser levada em consideração nesse processo a possibilidade da melhoria da oferta de serviços para a população.
Amapá seria alerta do que está por vir
A deputada Beatriz Cerqueira lembrou a situação do Amapá, que ficou sem energia por 22 dias no mês de novembro, para demonstrar sua preocupação com a venda de empresas que fornecem serviços essenciais. A espanhola Isolux recebeu em 2008 a concessão das linhas de transmissão de energia do estado. A falta de manutenção teria causado o apagão.
Ela também questionou se o Governo de Minas tem tomado as medidas necessárias para melhorar a eficiência da Copasa, em vez de somente apontar os defeitos do serviço ofertado à população, e se as empresas teriam interesse em atender municípios que não trariam lucro. Atualmente, essas cidades se beneficiam do chamado subsídio cruzado, que se dá quando o que é ganho em uma praça vantajosa compensa as perdas em outras.
Para a deputada, é falsa a sensação de que esses municípios mais carentes têm escolha. Na prática, não seriam interessantes para as empresas privadas nem teriam condições de promover serviços de qualidade.
Beatriz Cerqueira ainda citou estudo do Instituto Transnacional (TNI) segundo o qual o Brasil é o vice-líder mundial de reestatização dos serviços de água e saneamento no mundo, com 78 casos confirmados. Os principais motivos seriam baixo investimento por parte das concessionárias, tarifas altas, falta de transparência, evasão de divisas, valores elevados de remuneração de executivos e elevados dividendos pagos aos acionistas.
Responsabilidade social – Também ao abordar o subsídio cruzado, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado (Sindágua), Eduardo Oliveira, ressaltou o papel das empresas estatais para a correção de desigualdades.
Conforme informou, a Copasa opera em 212 dos 250 municípios mineiros com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), cidades pouco atrativas para o capital privado.
O sindicalista também afirmou que o governo é incoerente ao vender a ideia de uma empresa deficitária e ineficiente, enquanto o conselho de administração aprovou o pagamento de R$ 820 milhões de dividendos extraordinários aos acionistas. “Querem pegar os recursos do Estado e entregar ao capital estrangeiro, entregar nossa soberania”, salientou.
Empregos – Presidente da seção mineira da Central Única dos Trabalhadores (CUT-MG), Jairo Nogueira Filho contestou a informação de que as empresas privadas contratariam mais profissionais. Segundo ele, há na verdade uma substituição de empregos, de funcionários preparados e mais bem remunerados por terceirizados em situação precária.
Ele fez o prognóstico de que, se a Copasa for privatizada, em breve os mananciais estarão mais poluídos e a água ofertada às pessoas será de pior qualidade, tendo em vista que a prioridade será o lucro.
Sobre esse aspecto, ele lembrou que os prejuízos causados pela empresa espanhola no Amapá serão cobertos pelo aumento na conta de energia de todos os brasileiros. Além disso, a Eletronorte e a Eletrobrás tiveram que intervir para solucionar os problemas na rede de distribuição de energia.
