Lei federal permite atuação desses profissionais na educação pública, mas falta regulamentação pelo Estado.
A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) continuará acompanhando as discussões sobre a regulamentação, em Minas Gerais, da Lei federal 13.935, de 2019, até que se cumpra o estabelecido na norma, e psicólogos e assistentes sociais estejam efetivamente presentes nas redes públicas de educação básica. O compromisso foi feito pela presidenta da comissão, deputada Beatriz Cerqueira (PT), em audiência pública sobre o assunto, na manhã desta terça-feira (20/10/20).
Na reunião, representantes de ambas as categorias defenderam a realização de concursos públicos para contratação desses profissionais. A presença de equipes multidisciplinares, em suporte a professores, diretores, alunos e comunidade, seria um reforço no enfrentamento de diversos problemas presentes no cotidiano das escolas públicas mineiras.
A conselheira do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Adinete Souza da
Costa, destacou trabalhos científicos e materiais de referência sobre a
psicologia educacional, que sustentam o papel de apoio dos psicólogos contra a discriminação, a exclusão e os conflitos no ambiente escolar.
A lei federal já está em vigor há quase um ano, mas até hoje poucos estados e municípios fizeram a devida regulamentação e implementação da medida, conforme dados apresentados na audiência. Para Adinete Souza, a presença de psicólogos e assistentes sociais nas escolas reforça a rede de proteção à vida de crianças e adolescentes.
A deputada Ana Paula Siqueira (Rede), que é assistente social por formação, também garantiu seu apoio à causa. Na opinião dela, tanto o assistente social quanto o psicólogo podem ajudar muito no processo educacional, respeitando a singularidade dos indivíduos e as características de cada comunidade e ajudando os professores nas questões relacionadas às temáticas sociais e emocionais. “Na rede privada, esses profissionais já estão presentes há muito tempo, porque os dirigentes entendem a importância deles no ambiente escolar”, afirmou.
Dificuldades orçamentárias seriam entrave para contratações
A assessora estratégica da Secretaria de Estado da Educação (SEE), Renata
Kelly Fonseca, disse que o governo ainda estuda formas de implementar a lei em Minas. Ela prometeu levar as informações colhidas durante a audiência ao gabinete da secretaria, para subsidiar essa discussão.
A deputada Beatriz Cerqueira solicitou à assessora que informe à comissão,
assim que possível, em quais pontos o Poder Executivo está trabalhando e que outras informações ou subsídios são necessários para fazer essa
regulamentação.
