Monte Santo:- De acordo com a legislação eleitoral, os registros de candidaturas para a eleição municipal de 15 de novembro encerra-se nesta sexta-feira, 25 de setembro 2020, ou no sábado, 26 de setembro 2020, obedecendo os seguintes critérios: Se o pedido de registro for através da transmissão pela internet, o partido deverá encaminhar o arquivo até às 23h59 min do dia 25 de setembro 2020. Mas, se o pedido for através de pen drive diretamente no Cartório Eleitoral, o partido poderá efetuar o pedido até às 19h00 do dia 26 de setembro 2020.
Uma vez recebidos os pedidos de registro, o Cartório Eleitoral validará os dados e encaminhará à Receita Federal para fornecimento, em até 3 (três) dias úteis, do número de registro no CNPJ para o candidato. Não é necessário o partido ou candidato fazer a solicitação junto à receita.
É obrigatória para os partidos políticos e os candidatos a abertura de conta bancária específica de eleição, na Caixa Econômica Federal, no Banco do Brasil ou em outra instituição financeira reconhecida pelo Banco Central e que a instituição escolhida envie a Justiça Eleitoral os extratos das contas do candidato. A abertura da conta é obrigatória, ainda que não ocorra arrecadação e/ou movimentação de recursos financeiros. A partir do dia 27 de setembro de 2020, domingo, dar-se-á início da propagada eleitoral podendo, então, os candidatos divulgarem suas candidaturas através de propagandas de acordo com as diversas maneiras permitidas pela legislação eleitoral