Reforma da previdência também foi debatida no Plenário. Deputados criticam inclusão de temas trabalhistas nos projetos
A preocupação com o aumento da contaminação pela Covid-19 em Minas e no Brasil e os vários impactos dessa situação deram o tom da reunião de Plenário desta terça-feira (30/6/20). Alguns dos parlamentares da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) também se posicionaram com relação à reforma da previdência proposta pelo Governo do Estado.
A falta de medicamentos, especialmente anestésicos, e outros insumos para atender infectados que precisam ser entubados, foi abordada pelo deputado Arlen Santiago (PTB). “Temos um problema nacional, e até mundial, de falta de anestésicos e um aumento de preço de até 500%”, denunciou.
O deputado anunciou que solicitará à ALMG que faça esforços para que Polícia e Ministério Público Federais e o Exército ajam nessa questão: “Não é possível que especuladores atuem sumindo com medicamentos para especular com os preços dos produtos. Essa situação é inconcebível e tem que ser enquadrada na Lei de Segurança Nacional”, reagiu ele, defendendo a tipificação dessa prática como crime doloso.
Por fim, o parlamentar também lamentou o avanço do que chamou de “Covidão”. “Temos visto prisões de prefeitos e outros gestores por desvios de recursos que deveriam ser utilizados no combate à pandemia da Covid-19”, afirmou. “O governo Bolsonaro tem enviado recursos para os Estados e municípios e o dinheiro deve ser bem aplicado“, concluiu.
Linha de frente – Já o deputado Doutor Jean Freire (PT) lamentou o aumento de casos e de mortes por Covid-19 em Minas e disse que retomou sua atuação como médico durante a pandemia, atendendo pacientes em enfermaria. Segundo o deputado, a situação torna-se dramática com a falta de remédios. E afirmou que é preciso investigar porque esses insumos estão em falta e verificar se não haveria pessoas estocando os produtos para inflacionar os preços.
Também preocupado com o quadro atual, o presidente da Comissão de Saúde, deputado Carlos Pimenta (PDT), considerou que o governo estadual tem feito sua parte na contenção da pandemia, mas advertiu que os cidadãos também precisam colaborar e ficar em casa sempre que possível. “Os cidadãos têm direitos, mas também têm deveres. E o dever agora é ficar em casa”, disse.
O parlamentar afirmou, ainda, que alguns prefeitos têm mantido os comércios locais abertos porque acreditam que isso será importante para suas reeleições. A eles, Carlos Pimenta pediu responsabilidade com a vida da população.
Inclusão de temas trabalhistas na reforma é questionada A mescla, no projeto de reforma da previdência, de questões previdenciárias com medidas que afetam a carreira do servidor foi criticada durante a reunião.
O presidente da Comissão de Segurança, deputado Sargento Rodrigues (PTB), classificou a reforma da previdência como “pacote de crueldades”. Para ele, nas proposições que contêm as medidas propostas pelo governo, está inserida uma grande reforma administrativa que altera a política remuneratória dos servidores civis e militares do Estado, cortando a maioria dos benefícios.
O parlamentar citou matéria do Portal Uai na qual foi divulgado que a renúncia fiscal do governo em 2019 foi de R$ 6,2 bilhões. E lembrou que a economia com a reforma da previdência será da ordem de R$ 2,3 bilhões. “Então, a reforma da previdência vai contribuir com um terço do que o Estado deixou de arrecadar de impostos de grandes empresas em 2019. O governo quer fazer economia nas costas do servidor. É inadmissível”, lamentou.
Sargento Rodrigues divulgou que, nesta quarta-feira (1º), participará de reunião com sindicatos e associações de servidores para marcar uma grande marcha até a Cidade Administrativa. “Tem que haver um debate aprofundado sobre este tema. Faço apelo a todos os servidores, para que participem deste ato”, conclamou.
O deputado Virgílio Guimarães (PT) considerou inoportuno misturar o tema previdenciário com outros aspectos pertinentes ao servidor. “A reforma de questões da previdência aqui tem a ver com a adaptação da legislação mineira à lei previdenciária nacional. Mas os outros pontos, de caráter trabalhista, devem ser deixados para outro momento”, recomendou.
Poder aquisitivo – Por outro lado, o parlamentar afirmou não ser daqueles que acham que qualquer reforma da previdência é ruim. “Sempre fiz uma abordagem realista a respeito do tema, mostrando que certas medidas fiscais devem ser tomadas. Muitas coisas mudam, como a expectativa de vida, e a lei tem que acompanhar isso”, declarou. Ponderou, entretanto, que não seria adequado promover perda de poder aquisitivo do servidor nesta situação de pandemia nem propor o arrocho salarial como caminho para atingir o objetivo.
Por fim, a deputada Celise Laviola (MDB) declarou que tem recebido comunicações de servidores públicos de várias regiões a respeito da reforma da previdência. Ela respondeu a eles que a reforma é necessária, mas será feita com responsabilidade na ALMG. “É uma imposição legal, mas vamos ver o que pode melhorar. Farei tudo para amenizar a situação do servidor, de forma responsável, mantendo a sustentação financeira do Estado”, afirmou.Mariana – A deputada disse ainda que recebeu várias comunicações sobre os possíveis cortes em auxílios garantidos pela Vale a pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, em Bento Rodrigues, distrito de Mariana (Região Central). Ela anunciou reunião com responsáveis pelo auxílio para saber o que está acontecendo e para informar aos atingidos.
