Projeto de lei foi enviado à ALMG nesta sexta-feira (15/5)
O Estado de Minas Gerais pode ter o déficit
orçamentário elevado a R$ 17,2 bi para o exercício de 2021. É o que prevê o
Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o próximo ano,
encaminhado nesta sexta-feira (15/5) à Assembleia Legislativa de Minas Gerais
(ALMG). O déficit projetado para 2021 corresponde a quase o dobro do registrado
no encerramento do exercício de 2019, de R$ 8,6 bilhões. Comparado ao déficit
de R$ 13,3 bi projetado na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020, o aumento é de
29,5% em relação a este ano.
Um dos fatores para o dado preocupante ao orçamento do Estado no próximo ano é
referente ao déficit previdenciário em Minas Gerais. Estima-se para 2021 uma
piora de 8,66% em relação ao previsto para 2020. Se comparado a 2019, o número
fica ainda maior, com piora de 11,67%. Em valores nominais, o resultado das
receitas e despesas previdenciárias estimado para o exercício de 2021 é de R$
20,8 bilhões negativos, montante superior ao déficit orçamentário apurado para
o mesmo período.
Outro ponto de atenção é que as projeções de receita e arrecadação para 2021
que constam na LDO consideram um cenário macroeconômico que leva em conta o
crescimento do País em 2020. Diante do atual contexto da pandemia de covid-19,
os parâmetros projetados poderão ser atualizados pela União.
Receita e despesas
A receita total estimada para o Estado no próximo ano é de aproximadamente R$
95,3 bilhões, frente aos R$ 97,2 bilhões previstos na Lei Orçamentária 2020. A
queda decorre, em grande medida, da retração econômica em razão da pandemia da
covid-19. Já em relação à receita de Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
– Principal, a projeção da LDO aponta para uma arrecadação de aproximadamente
de R$ 65,2 bilhões em 2021.
Desse valor, 75,91% é proveniente apenas da receita de Imposto sobre Circulação
de Mercadorias e Serviços (ICMS). A projeção do ICMS para 2021, na casa dos R$
49,5 bi, é inferior cerca de 3% ao total arrecado em 2019, que chegou a R$ 51
bi. Se descontados os efeitos da inflação, o percentual é ainda mais
preocupante, com queda real de 8,4% no comparativo 2019/2021.
Para o próximo ano, o PDLO prevê que o Estado terá R$ 112,6 bi em despesas –
1,9% maior em relação ao ano passado. Sendo que 91,7%, ou seja, R$ 103,2 bi são
gastos obrigatórios, como pagamento de pessoal e encargos sociais (50,78%),
demais despesas constitucionais e transferências a municípios (21,86%) e
despesas com pagamento do serviço da dívida (7,5%).
Já no comparativo com a receita fiscal, a despesa obrigatória projetada
representa aproximadamente 108,2% do valor total a ser arrecadado no exercício,
o que significa que, ainda que o governo contingencie integralmente a despesa
sobre a qual goza de discricionariedade para realização de ajustes, o resultado
será deficitário em aproximadamente R$ 7,9 bilhões.
