Proprietários urbanos e rurais terão suas escrituras em breve
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) junto com a Secretaria de Estado
de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), a Advocacia-Geral do Estado
(AGE), órgãos municipais e cartórios do Norte de Minas deram início à liberação
de escrituras dos terrenos rurais e urbanos do projeto Jaíba, que teve como
objetivo o desenvolvimento econômico da região.
Em reunião realizada na quinta-feira (30/1), na Cidade Administrativa, ações imediatas foram definidas, entre elas: prioridade na análise dos casos mais complexos pelo TJMG; elaboração da minuta pelo cartório de notas do município; estudo da possibilidade de a prefeitura isentar a população do pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e a presença de um servidor da Seapa em Jaíba para assinar as escrituras.
Mutirão permanente
O movimento para agilizar a regularização fundiária em Jaíba teve início em 2019, quando a Seapa firmou parceria com o TJMG e criou um mutirão permanente de trabalho. Aconteceram reuniões com moradores e a formação de uma equipe especializada em Mocambinho, um dos núcleos urbanos do projeto.
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Nos três primeiros meses, 124 casos foram analisados, dos
quais 97 estão com toda a documentação pronta para a emissão da escritura. Os
27 restantes apresentaram problemas, como ausência de documentos devido à
transferência informal, o que será analisado pela Justiça Mineira.
“É interessante
conhecer o processo e verificar as pendências para definirmos a homologação.
Junto a todos os envolvidos chegaremos à solução. Vou conversar com o juiz de
Jaíba para fortalecer o âmbito local”, disse o juiz auxiliar da 3ª
Vice-Presidência do TJMG, José Ricardo de Freitas Veras.
“Os
beneficiários são chamados e os dados e documentos referentes aos terrenos
são inseridos no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do Governo de Minas.
A partir daí, verificamos se tudo está nos conformes e, em seguida,
encaminhamos para lavrar a escritura”, explica o coordenador do projeto, José
Ricardo Roseno.
Projeto
Jaíba
Idealizado na década de 1950, o projeto Jaíba foi
colocado em prática entre os anos 1960 e 1970, em uma parceria dos governos
federal e estadual.
Porém, meio século depois, como a maior parte dos
proprietários ainda não tem escritura definitiva, encontra dificuldades para
obter investimentos e créditos rurais. Por isso, desde 2019, a regularização
fundiária na região se tornou uma das prioridades da Seapa.
Presenças
Estiveram presentes na reunião, o juiz José Ricardo de
Freitas Veras; a secretária da Seapa, Ana Valentini; o procurador da Fazenda,
representando a prefeitura de Jaíba, Acácio Júnior de Souza; o subsecretário
de Assuntos Fundiários da Secretaria de Agricultura e coordenador do projeto
Jaíba, José Ricardo Roseno.
Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional — Ascom –
Tribunal de Justiça de Minas Gerais — TJMG – (31) 3306-3920
Legendas das fotos:
01 – Projeto Jaíba é objeto de liberação de escrituras de
terrenos rurais e urbanos
02 – Para o juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência, José
Ricardo Véras, é interessante conhecer o processo, verificar pendências e,
junto com os envolvidos, chegar à homologação
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