Prefeituras podem acessar financiamento para projetos de reparação de danos com maior rapidez
O Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) abriu uma linha de crédito especial para ajudar municípios em situação de emergência ou calamidade pública. O objetivo é financiar projetos para retomar com agilidade as atividades econômicas em localidades afetadas por chuvas, temporais, enchentes, eventos geológicos ou biológicos. Com a opção, as prefeituras têm a possibilidade de obter financiamento para reparos dos danos sofridos em até metade do tempo do trâmite normal.
São financiáveis compras de máquinas rodoviárias e equipamentos para pavimentação; reformas em edificações públicas municipais; sistemas de abastecimento de água, tratamento de esgoto e de resíduos sólidos urbanos; e infraestrutura e drenagem urbanas. Estes itens devem estar vinculados ao motivo da situação de emergência ou de calamidade pública.
“O BDMG está atento à realidade social do municípios, ainda mais neste período do ano. Já oferecíamos crédito para micro e pequenas empresas de áreas impactadas pelas chuvas. Agora, estendemos esta oportunidade também para as prefeituras, disponibilizando recursos em condições bastante acessíveis para municípios em situação emergencial. É uma forma de o banco agilizar a normalização de atividades que geram renda e desenvolvimento para a população”, afirma o presidente do BDMG, Sergio Gusmão.
Para ter acesso ao BDMG Solidário, o município precisa, primeiramente, ter a situação de emergência ou de calamidade reconhecida pelos governos estadual e federal, e publicada no Diário Oficial da União. Em seguida, pode inscrever sua proposta de financiamento no site https://www.bdmg.mg.gov.br/setor-publico/.
Condições
Além da priorização da análise pela equipe do BDMG, a nova linha do banco oferece algumas vantagens em relação às usuais opções de financiamento disponibilizadas via Edital dos Municípios. O prazo máximo de pagamento, antes de até 72 meses, foi estendido para até 84 meses. As taxas também foram unificadas: 6% ao ano mais Selic, com carência de até 12 meses.
As cidades com IDH menor do que a média do estado de Minas Gerais terão juros ainda menores: 5%, mais Selic, com os mesmos prazos. O limite de financiamento por município é de até R$ 5 milhões por meio da linha, dependendo também da sua capacidade de pagamento. Para mais esclarecimentos, as prefeituras podem entrar em contato com o BDMG pelo email bdmgmunicipio@bdmg.mg.gov.br.
