Com projeto que mantém ICMS majorado, ABRINT prevê redução de investimento na banda larga fixa no estado de Minas Gerais
A ABRINT (Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações) vê com extrema preocupação o Projeto de Lei (PL) 1.014/19, enviado pelo governador Romeu Zema (Novo) a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que prorroga para até 2025 a majoração em dois pontos percentuais (de 25% para 27%) do ICMS para diversos produtos e serviços, entre os quais serviços de comunicação. O projeto foi aprovado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária no dia 6 de novembro e agora será votado em primeiro turno pelo Plenário da ALMG.
A ABRINT entende que medidas como essa dificultam a expansão do serviço de banda larga, privando especialmente a população de renda mais baixa de ter acesso ao serviço e pode acarretar em aumento de preço aos que já são usuários. Essa elevação de 25 % para 27% foi aprovada em 2015, para vigorar entre 2016 e 2019.
“Muitos investimentos previstos para 2020 na expansão da banda larga em fibra óptica, principalmente nas regiões do estado em que ainda não estão totalmente atendidas, poderão ser reduzidos ou até mesmo cancelados, pois acreditávamos que essa redução de dois pontos percentuais, daria o folego adicional para direcionar esse recurso para continuar a massificação do acesso à internet”, afirma Breno Vale, diretor da ABRINT.
A alta carga tributária para o serviço também gera impactos negativos em toda a economia, na medida em que o segmento de comunicação, especialmente de internet em banda larga, é componente de qualquer atividade econômica. A ABRINT acredita que a maneira mais eficiente de elevar a arrecadação dos estados é justamente pela ampliação da base de arrecadação, o que pode ser estimulado pela redução da alíquota e não pelo seu aumento.
“Estamos tentando sensibilizar os deputados da Assembleia Legislativa dos prejuízos que a manutenção da majoração do ICMS por mais 5 anos poderá causar aos usuários de Internet e principalmente para a ampliação da infraestrutura de acesso do estado”, explica Vale.
O estado de Minas Gerais contabiliza 3,5 milhões de acessos em banda larga fixa, mas somente 1,3 milhões em fibra óptica, segundo dados da ANATEL.
Sobre a ABRINT
A Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (ABRINT) tem atuação nacional e representa provedores regionais de internet em discussões junto ao governo, órgãos reguladores e entidades afins. Provedores são majoritariamente empresas de pequeno e médio portes. Segundo a Anatel, há pelo menos um provedor em operação em todas as cidades do país e mais de 50% do mercado nacional de fibra óptica até os domicílios brasileiros vêm dos pequenos provedores. Para mais informações, acesse: http://www.abrint.com.br/
Fonte: Victor Sartori – Agência Weber Shandwick vsartori@webershandwick.com – agenciareleases.com
