O Fundo visa receber repasse mensal da Copasa
Monte Santo:- O vereador Hugo Zotti Rocha, que tem buscado várias possibilidades que viabilizem melhor qualidade de vida à população monte-santense, incluindo-se nesta atuação do vereador exemplos como na área da saúde, educação, em setores importantes do município e, agora, na área financeira com a viabilização de repasse da Copasa para o município.
Na sessão ordinária da Câmara Municipal de segunda-feira, 21 de outubro, Hugo Zotti apresentou Requerimento onde sugere ao prefeito Paulo Gornati “que seja criado o Fundo Municipal de Saneamento Básico em nosso município, para que possa receber repasses da Copasa”.
O vereador Hugo Zotti, através desse Requerimento, solicita ao prefeito Paulo Gornati que encaminhe para o Legislativo monte-santense um Projeto de Lei para a criação do Fundo. Para tal, Hugo Zotti salienta que procurou junto a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – ARSAE – informações necessárias e que, através dessas informações da ARSAE, foi elaborada uma nota técnica para a habilitação do Fundo Municipal.
Entusiasmado com a possibilidade desse Fundo, Hugo Zotti destaca ainda que o município poderia arrecadar até 4% (quatro por cento) da receita tarifária que poderia atingir em torno de R$200 mil anuais para o município.
Justificando o seu Requerimento, Hugo Zotti disse que “muitos municípios recebem repasses mensais da Copasa e após estudos verifiquei que os repasses tarifários são um mecanismo de reconhecimento tarifário, que permite o repasse de parcela da receita direta dos prestadores regulados pela ARSAE/MG a fundos municipais de saneamento, sendo os fundos importantes instrumentos de política pública e por isso devem ter reconhecimento regulatório. O Fundo poderá usufruir dos repasses e custear ações e projetos voltados para os serviços públicos de saneamento básico. Poderia o município receber até o limite de 4% da receita tarifaria após ser habilitado o Fundo junto a ARSAE/MG, que daria mais ou menos um recebimento de R$200.000,00 (duzentos mil reais) anuais”. Hugo Zotti destaca ainda, que anexou uma nota técnica junto ao Requerimento feita pela ARSAE “demonstrando o mecanismo de reconhecimento dos repasses tarifários e exigência para habilitação do Fundo Municipal, que poderia em muito beneficiar nossa Monte Santo. Justifico a remessa deste Requerimento e da nota técnica, para que remeta a esta Casa o Projeto de Lei, pois a autoria é exclusiva do Poder Executivo, conforme determinam as leis vigentes”, finalizou.
