No total, 5,1 mil ex-beneficiários estão sendo convocados para apresentar defesa; caso os recursos não sejam devolvidos, famílias serão inscritas em cadastro de devedores
O Ministério da Cidadania começou a convocar mais de cinco
mil ex-beneficiários do Programa Bolsa Família a devolverem recursos recebidos
indevidamente — o maior processo de cobrança de ressarcimento de repasses
promovido pela Pasta. No total, o governo federal está emitindo cobranças no
valor aproximado de R$ 5,8 milhões aos cofres públicos.
As pessoas foram identificadas a partir de auditoria da Controladoria Geral da
União (CGU) e de cruzamento de dados com o Tribunal de Contas da União (TCU).
Isso porque há a suspeita de que essas pessoas tenham prestado informações
irregulares intencionalmente ao Cadastro Único para Programas Sociais ou tinham
renda superior ao permitido para participar do programa.
Para o secretário especial do Desenvolvimento Social do Ministério da
Cidadania, Lelo Coimbra, a inciativa mostra o empenho do governo federal em
combater as irregularidades e garantir que o benefício chegue a quem realmente
precisa. “Isso é importante por dois motivos: primeiro, temos muita gente que
precisa desse dinheiro. Embora sendo pouco, ajuda no combate à extrema pobreza.
Segundo, por uma questão de justiça esse repasse não pode ser dado a quem usou
de maneira indevida essa oportunidade, que seja devolvido”, apontou o
secretário.
Cartas com aviso de recebimento estão sendo enviadas às famílias identificadas
já com a Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor previsto pelo governo
federal. Os beneficiários têm até 30 dias para apresentar uma defesa ao
Ministério da Cidadania. Caso a defesa não seja apresentada, os
ex-beneficiários têm o mesmo período para pagar a guia. O não pagamento implica
na inclusão do nome no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor
Público Federal (Cadin) e no sistema de cobrança do Tribunal de Contas da União
(e-TCE).
O secretário nacional de Renda de Cidadania, Tiago Falcão, explica que as
famílias que quitarem o débito com a União poderão ser selecionadas para
retornar ao benefício após um ano, se atenderem às regras para participar do
programa e após passar por um processo de averiguação das informações. “Não
pagando, entrando no cadastro de devedores, as famílias têm limitações para
fazer empréstimos, financiamento, abertura de contas, além de não conseguirem
certidão negativa de débito junto à União. Isso faz então que ela tenha a sua
vida financeira bastante complicada caso não regularize sua situação”,
explicou. Falcão reforçou que o pagamento da guia encerra o processo
imediatamente.
A primeira cobrança de recebimentos indevidos foi realizada em 2018 recuperou
um milhão de reais aos cofres da União.
Bolsa Família
O Programa é voltado para famílias extremamente pobres (renda per capita
mensal de até R$ 85) e pobres (renda per capita mensal entre R$ 85,01 e R$
170). Os beneficiários recebem o dinheiro mensalmente e, como contrapartida,
cumprem compromissos nas áreas de Saúde e Educação. Atualmente, o programa
atende mais de 13,5 milhões de famílias com cerca de R$ 2,5 bilhões, por mês.
Fonte: Ascom/Ministério da Cidadania
(61) 2024-2266/2412
