O projeto, que deve representar economia de R$60 milhões anuais, segue para sanção do governador.
Foi aprovada nesta terça-feira (7/5/19), no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a redação final do Projeto de Lei (PL) 367/19, do governador Romeu Zema, que contém a reforma administrativa do Estado.
Entre outras medidas, ela reduz de 21 para 12 o número de secretarias, apenas oito delas com secretário-adjunto. O modelo atual prevê um adjunto para cada pasta. O projeto com a nova estrutura orgânica do Estado retorna agora ao Poder Executivo para sanção do governador. A aprovação do conteúdo da reforma ocorreu em Reunião Extraordinária de Plenário, na noite de 30/4/19. Nesta terça (7), foi aprovada a redação final, tanto na Comissão de Redação quanto no Plenário.
Após uma série de discussões, de audiências públicas em comissões e de centenas de emendas apresentadas por deputados e pelo próprio governador durante a tramitação, o texto final aprovado pelos parlamentares deverá representar uma economia de R$ 60 milhões anuais aos cofres do Estado. O valor refere-se a cálculos realizados pela Consultoria da ALMG.
Além das 12 secretarias, o projeto prevê, na estrutura da administração direta, a Secretaria-Geral e a Consultoria Técnica Legislativa (CTL), ambas com status de secretaria.
Outra novidade é o retorno da folha de pagamento dos servidores para a competência da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). Anteriormente a Seplag já teve essa atribuição, atualmente a cargo da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), devido a mudança feita no governo anterior por meio da Lei 22.257, de 2016.
