Guaranésia:- Animais soltos pelas ruas tornaram-se um problema grave não só em Guaranésia/MG, mas em todas cidades da região e são motivos de reclamações constantes de toda a população.
Vacas e cavalos soltos, pastando pelos bairros são um perigo não só para a segurança de carros e pedestres, mas também para a saúde, pois podem transmitir doenças às pessoas e aos animais domésticos, além de desorganizarem a cidade espalhando lixo por onde passam.
A alteração da legislação municipal tem por linhas gerais a luta contra o abandono de animais de grande porte no contexto urbano e propõe ao proprietário do animal a cobrança de preços públicos de apreensão desses animais somada a diárias e utilização de veterinário e medicamentos.
Com a lei em prática, os animais de grande porte soltos nas ruas como cavalos, vacas, mulas e burros, serão recolhidos pela Prefeitura, com apoio das Polícias Militar e Civil.
O proprietário tem até 03 dias para retirar o animal, mediante pagamento de apreensão, por cabeça de animal, de R$ 79,65; diária de R$ 21,20, mais os valores gastos com veterinário e medicação, se houver a necessidade.
No caso de reincidência o valor da apreensão dobra e no caso de três apreensões de animal do mesmo dono, este animal será considerado de propriedade da Municipalidade e poderá ter três destinos, assim como é no caso do proprietário não realizar a retirada dentro do prazo: doação, sacrifício e leilão.
Lembrando que reincidência é quanto a ser o mesmo proprietário e não o mesmo animal.
A orientação é que os proprietários mantenham seus animais de grande porte presos em locais apropriados, evitando que eles circulem pelas vias públicas.
Os animais apreendidos nas vias e logradouros públicos, quando não reclamados junto ao Poder Executivo no prazo estabelecido no parágrafo anterior, terão um dos seguintes destinos:
Doação: serão doados às entidades filantrópicas, devidamente cadastradas pela Secretaria de Desenvolvimento Social e/ou para instituições que realizem o trabalho de equoterapia;
Sacrifício: poderão ser sacrificados, a bem da saúde, os animais portadores de zoonoses, devidamente identificados e os condenados por Laudo Médico Veterinário de dois profissionais da área;
Leilão: serão leiloados e o valor arrecadado será revertido para a Municipalidade e empregado na causa animal.
A liberação do animal ocorrerá a qualquer dia com prévio agendamento de horário e a devida apresentação dos preços públicos e custos pagos.
Não será entregue animal para menores de 18 anos e o proprietário será responsável em trazer os equipamentos necessários para condução do animal (corda, cabresto, etc.) quando de sua retirada.
Desde dezembro/2018 já foram apreendidos: 05 eqüinos, 05 muares e 23 bovinos, sendo que 01 eqüino foi doado para a Associação filantrópica “GABRIEL DA SILVA CARNEIRO” CENTRO DE EQUOTERAPIA E EQUITAÇÃO DE GUAXUPÉ, Equo Espaço e 06 bovinos ainda estão no prazo do proprietário retirar o animal do estábulo, após pagar a apreensão e diárias.
É muito importante a colaboração e a fiscalização da população, que pode DENUNCIAR através do telefone 0800-0395060 em horário de expediente (das 8 às 18 horas, de segunda a sexta) ou através da Página no Facebook da Prefeitura de Guaranésia – Adm. 2017/2020 nos demais horários.
Uma cidade melhor depende de todos nós.
A Prefeitura de Guaranésia comunica também que está em parceria com a Associação Mantenedora dos Animais – Amigo dos Amigos realizando ações para os animais de pequeno porte (canino e felino). Em breve será realizado o 1º Mutirão de Castração e está em análise projetos de leis municipais na proteção animal e lançamento da Cartilha “CAUSA ANIMAL – CIDADÃO CONSCIENTE”
FAÇA PARTE DA SOLUÇÃO!
ANIMAIS SOLTOS NAS RUAS É CRIME, DENUNCIE!
