Monte Santo:– No dia 29 de novembro de 2018 às 19 horas, no CVT- Centro Vocacional Tecnológico aconteceu a entrega dos uniformes e fardas para as Companhias de Folias de Reis, Registradas do Estado de Minas Gerais no ano de 2017. Esta ação foi possível, graças a adesão e Registro do município junto a Secretaria de Cultura de Minas Gerais, através da pesquisa realizada pelo IEPHA. Este investimento nas “Folias” foi viabilizado pelo FUMPAC – Fundo Municipal de Proteção Patrimônio Cultural.
Os recursos do FUMPAC não podem desvincular-se dos fins para os quais eles foram instituídos. Anualmente o Departamento de Cultura e Turismo produz uma vasta documentação, denominada de “Quadros,” que são enviados e avaliados pelo IEPHA. Após este processo o município recebe uma pontuação e posteriormente no ano de exercício, recebe o recurso através do ICMS Patrimônio Cultural através do FUMPAC.
Os embaixadores e integrantes das Folias de Reis estiveram presentes e, receberam das mãos dos representantes da Prefeitura Municipal, o kit com as camisas/coletes, fardas, embornais e lenços para os bastiões. Foi um momento de muita alegria e de agradecimento aos trabalhos realizados pelo Departamento de Cultura e Turismo. Esta é mais uma ação que demonstra o apoio e incentivo a valorização e continuidade deste nosso rico patrimônio cultural: “FOLIA DE REIS”.
Entenda o que é o FUMPAC:
O FUMPAC é um fundo especial, pois constituem um instrumento legal de organização de receitas que serão destinadas para atender a finalidades específicas de sua criação, o que torna os seus recursos vinculados. Este fundo especial tem a característica e a função de reunir recursos financeiros específicos destinados a objetivos, serviços ou despesas também específicas. A finalidade específica do FUMPAC é prestar apoio financeiro em caráter suplementar, ou seja, aumentar os benefícios que trazem ações destinadas à promoção, preservação, manutenção e conservação do patrimônio cultural do município.
Portanto, não há possibilidade de se destinar recurso do FUMPAC para outras áreas que não a de proteção ao patrimônio cultural, pois este fundo especial é vinculado à sua finalidade e aos seus objetivos especificados na lei. Os recursos do FUMPAC não podem desvincular-se dos fins para os quais eles foram instituídos.
Fonte: Site Prefeitura de Monte Santo de Minas
