As propostas debatidas comporão o Anteprojeto de Lei do Plano Diretor Participativo do município, daí a importância de todos participarem. A presença dos vereadores também é imprescindível uma vez que são estes os legítimos representantes do povo.
Arceburgo:- No dia 23 de maio, toda a população de Arceburgo está convocada a participar da Audiência Pública para discussão do Plano Diretor do município, que acontecerá na Biblioteca Municipal, às 19:00.
A audiência pública trará demandas relacionadas ao Desenvolvimento Econômico Social e Políticas Setoriais (educação, habitação, saúde, turismo, segurança, lazer e esporte), Planejamento do uso e ocupação do solo – Mobilidade e Acessibilidade, Preservação e Conservação de Meio Ambiente e Saneamento Ambiental.
“O Plano Diretor fará com que a gente consiga planejar a cidade para o futuro, daí a importância de todos participarem dessa audiência pública”, pontuou o prefeito Gilson Mello.
A importância da participação popular é fundamental visto que o plano trata de diversos temas relacionados aos aspectos econômico, físico territorial e social do município, buscando a melhoria da qualidade de vida da população.
O Plano Diretor é uma Lei Municipal, com base do Estatuto da Cidade, que estabelece a política de desenvolvimento do município e sua expansão urbana. Com este documento, é possível determinar o que pode e o que não pode ser feito na cidade, direcionando empreendimentos a serem realizados futuramente.
